O Projeto de Lei 517/11, apresentado pelo deputado Dr. Aluizio, tem a intenção de fazer com que a punição para postos que adulteram combustíveis seja mais rígida. A pena atual pode ser de um a cinco anos de detenção por compra, venda ou revenda de derivados de petróleo ou gás adulterados.
A nova proposta visa aumentar para dois a seis anos de pena mais multa, uma vez que a adulteração seja feita nos postos. Sua intenção é de diminuir as irregularidades com combustíveis nos postos. O projeto está em tramitação na Câmara apensado aos PLs 1336/03 e 2498/03, veja as três propostas abaixo.
Mesmo que ainda em processo acreditamos que essa ideia pode melhorar a qualidade dos combustíveis no mercado brasileiro. Por isso, aproveitamos essa oportunidade para informar essa novidade e convidá-los a continuar acompanhando seu desenvolvimento com a gente. A Ruff apóia ações como essa que visam favorecer o consumidor e dar valor a postos que fornecem combustíveis de qualidade. O que você acha dessa iniciativa?
Fonte: Agência Câmara de Notícias
