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Venda de combustível fora do tanque tem novas regras

Cada cuidado ao transportar produtos inflamáveis é importante. Com essa premissa, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no início do mês a resolução 20/2014.

Quando não abastecem diretamente no tanque dos veículos, as normas impõem aos postos de gasolina a comercialização de combustível somente em recipientes que atendam a norma 15594-1, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e tenham o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Os revendedores de combustíveis têm até o dia 4 de julho, 90 dias contados a partir da publicação da nova norma, para se adaptar à Resolução.

Confira o texto na íntegra:

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 20, DE 3.4.2014 - DOU 4.4.2014

A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 307, de 3 de abril de 2014,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados o inciso VII e o parágrafo único do art. 17 da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"VII - outros produtos relacionados às outras atividades comerciais e de prestação de serviços, conforme artigo 5º desta Resolução.

Parágrafo único. A comercialização de combustíveis automotivos a varejo em recipientes, fora do tanque de consumo dos veículos automotores, somente será permitida em recipientes de combustíveis que atendam ao disposto no item 5.3 da norma ABNT NBR15594-1:2008 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 1: Procedimento de operação, ou outra que venha a substituí-la, e na Portaria nº 326, de 11 de dezembro de 2006, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou outra que venha a substituí-la."

Art. 2º Ficam alterados o inciso III do art. 22 da Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"III - adquirir combustível automotivo a granel de distribuidor de combustíveis e revendê-lo a varejo em seu estabelecimento, abastecendo tanque de consumo dos veículos automotores terrestres, das embarcações marítimas, lacustres e fluviais ou em recipientes de combustíveis que atendam ao disposto no item 5.3 da norma ABNT NBR15594-1:2008 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 1: Procedimento de operação, ou outra que venha a substituí-la, e na Portaria nº 326, de 11 de dezembro de 2006, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou outra que venha a substituí-la;

Art. 3º Fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação da presente Resolução, para o atendimento à norma ABNT NBR15594-1:2008 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Posto revendedor de combustível veicular (serviços). Parte 1: Procedimento de operação e à Portaria nº 326, de 11 de dezembro de 2006, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, quando da comercialização de combustíveis automotivos pelo revendedor varejista.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Fonte: Fecombustiveis

O combate à sonegação fiscal nas distribuidoras de etanol

A sonegação fiscal nas distribuidoras de etanol brasileiras girou em torno de 30% no ano passado, segundo dados do Comitê Nacional de Combate à Sonegação Fiscal na comercialização do etanol. As duas formas de sonegação mais comuns são a venda simples sem a expedição da nota fiscal obrigatória e o não recolhimento dos impostos devidos, como ICMS e PIS/Cofins.

Tais práticas passaram a chamar a atenção dos órgãos reguladores desde 2003, quando os carros flex começaram a ser comercializados no país, aumentando o interesse pelo combustível. Isso trouxe à tona a inadimplência das distribuidoras de etanol, que são responsáveis por recolher os tributos dos revendedores. No caso do petróleo, por outro lado, o recolhimento é feito pelas refinarias, enquanto o etanol é tributado em 60% na produção e em 40% na distribuição.

As ações do Comitê para fiscalizar as distribuidoras de etanol são coordenadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e tem a participação da Receita Federal e do Ministério da Agricultura. Em julho do ano passado, também em parceria com as Secretarias de Fazenda de dez Estados, o Comitê realizou uma operação em combate à sonegação fiscal em negociações com etanol nas filiais e matrizes de treze distribuidoras do produto, que, estima-se, resultou em quase R$ 3 bilhões em multas e cobranças.

Só no Rio de Janeiro, as multas chegaram a somar R$ 146 milhões, fazendo do estado líder em multas por sonegação fiscal das distribuidoras de etanol. Apesar da intensa ação que se estendeu até o final de 2011 para identificar as diligências, o diretor da área de etanol da ANP, Allan Kardec Duailibe, chegou a afirmar em entrevista à Folha de S. Paulo que o trabalho seria menor mantendo uma regularização daí por diante.

Assim, mesmo com a eficiente iniciativa do Comitê, o Brasil ainda tem um caminho considerável a percorrer, e uma das alternativas viáveis pode ser adotar para o etanol o sistema de recolhimento antecipado de tributos usado para gasolina, além de lançar mão de rigorosa fiscalização e uso de diferentes tecnologias para combater os fraudadores. Isso é importante para assegurar que os consumidores brasileiros tenham à mão um produto de qualidade confiável e todas as distribuidoras de etanol sigam a legislação.

A Ruff estende essa importante discussão aos seus parceiros e ressalta a necessidade de todos ficarem atentos à questão.

Postos de gasolina têm novo prazo para infrações

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quarta-feira (07/03) o estabelecimento de um prazo para os postos de gasolina serem considerados reincidentes em infrações. Agora, de acordo com a Resolução ANP n° 8/2012, publicada em 22 de fevereiro, para penalização por reincidência serão levadas em conta apenas as condenações definitivas anteriores em um prazo de dois anos.

Na prática, isso significa que se um posto de gasolina for penalizado por alguma irregularidade e voltar a cometer a mesma em até dois anos, será considerado reincidente na infração e sofrerá com as medidas cabíveis, podendo incluir pena de suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e pena de revogação de autorização.

No caso de multa por antecedentes, ou seja, condenações definitivas de um determinado agente, o prazo estabelecido na Resolução é de cinco anos. Segundo a ANP, a mudança “evita a insegurança no sistema nacional de abastecimento”, pois, anteriormente, “independentemente do tempo, todas as infrações cometidas por cada agente regulado se acumulavam, podendo provocar revogações de autorização de diversas empresas”.

Nesse caso, vale lembrar que, conforme disposto na Lei de Penalidades n° 9847/1999, os postos de gasolina devem ficar atentos para evitar infrações como:

• Exercer atividade sem prévio registro ou autorização.

• Vender produtos sem levar em consideração os preços fixados pela legislação.

• Não registrar e escriturar livros e outros documentos exigidos pela legislação.

• Sonegar produtos ou realizar sua importação e/ou exportação sem observar as especificações técnicas e legais.

• Não informar aos consumidores todas as informações necessárias conforme a legislação.

As multas previstas pela Lei de Penalidades podem ir de 5 mil a 5 milhões de reais. Por isso, vale a pena ficar atento e fazer o possível para seguir todas as normas e sempre permanecer em consonância com a legislação. Nós, da Ruff, estendemos tais recomendações a todos os nossos parceiros.

E você, o que acha da Resolução e do prazo estabelecido pela ANP? Conte pra gente!


Se quiser conferir a Resolução ANP n° 8/2012 na íntegra, clique aqui.
 

Etanol ou gasolina? Confira as últimas notícias para fazer a melhor escolha

Para aqueles que estão na dúvida sobre qual opção de combustível é a melhor para seu carro, ficar inteirado sobre as últimas notícias pode ajudar na escolha. Isso porque o preço do etanol, apesar de ter se mantido estável na maioria dos Estados brasileiros entre a semana de 14 a 21 de janeiro, vem caindo significativamente nos últimos dias. A informação é da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostrando que a maior queda foi em São Paulo, com o preço do litro do etanol a R$ 1,887 em média na semana retrasada, resultando numa redução de 1,20% em comparação à semana anterior.

O esperado era o preço aumentar ao invés de cair, devido ao período da entressafra. Contudo, de acordo com a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), a procura pelo combustível está menor em relação ao ano passado, sendo de 2,1 bilhões de litros em janeiro de 2011 e, agora, chegando a, no máximo, 1,4 bilhão. Assim, essa demanda está 30% menor e as usinas do Centro-Sul acabam com seus estoques cheios, o que ocasiona o declínio do preço do biocombustível.

Porém, mesmo assim, especialistas afirmam que, do ponto de vista econômico, ainda não compensa preferir a gasolina ao etanol. Para a troca valer à pena, o etanol deveria custar 70% do valor da gasolina, e esse, atualmente, só é o caso de Goiás (70,17%). Na semana passada, essa relação foi de 71,39% em São Paulo. E, vale lembrar, o governo deste Estado diminuiu o prazo de isenção do ICMS para as importações do etanol anidro, o qual é misturado à gasolina. O mesmo deveria acabar em 31 de maio, mas terminará em 29 de fevereiro.

Com isso, a relação custo-benefício ao optar pela gasolina ou etanol precisa ser analisada, mas, para o meio ambiente, este é mais vantajoso do que aquele. Afinal, o etanol, além de ser uma fonte de energia renovável, polui menos o ar no processo de combustão. Esse biocombustível vem da cana-de-açúcar e tem acréscimo de 5% de água (quantidade oficial firmada no Brasil). Enquanto a gasolina libera dióxido de carbono na combustão e possui acréscimo de álcool, sendo sua origem do petróleo, um recurso que já se mostra escasso no mundo todo.

Portanto, é uma decisão merecedora de atenção. Se você tem um carro flex, lembre que não é obrigatório utilizar ambos os combustíveis, pois esse automóvel pode rodar toda vida útil com apenas um deles. E mais, também não há problema quanto à mistura dos dois, porque o sistema de injeção eletrônica detecta e adapta o motor para funcionar com qualquer porcentagem de mistura.

E você, o que prefere? Conte pra gente quais as vantagens e desvantagens em sua opinião. 

 
 
etanol_preco
 
 
Com informações de Valor Econômico.

Saiba mais sobre a nova resolução da ANP

A ANP divulgou uma nova resolução que flexibiliza a fiscalização de placas e adesivos nos postos. Consideramos essas novidades muito importantes para todos os envolvidos no mercado, por isso sempre selecionamos essas informações para você. Veja abaixo o texto completo sobre essa nova resolução, fornecido pela ANP.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
 
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011
 
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições dispostas na Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997,
alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 920, de 5 de outubro de 2011,
considerando que compete à ANP a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e do abastecimento nacional de
combustíveis;
considerando a conveniência de dotar de maior razoabilidade o processo de penalização de irregularidades de menor gravidade, preservados os direitos do consumidor;
considerando a conveniência de estabelecer gradação nos procedimentos de fiscalização de forma que, previamente à aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, seja possibilitada
ao agente econômico a reparação de conduta irregular de pequena gravidade; e
considerando que o direcionamento do esforço de fiscalização do abastecimento de combustíveis para infrações de maior gravidade implica melhores resultados para o mercado e para o consumidor,
resolve:
Art. 1º. Ficam estabelecidos, por meio da presente Resolução, os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na
legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.
Art. 2º Para os fins desta Resolução define-se:
I - Medida reparadora de conduta: ação em que o agente econômico repara o não atendimento a dispositivo da legislação aplicável, em prazo pré-estabelecido, e passa a cumpri-lo em sua integralidade
evitando a aplicação de penalidades;
II - Transcurso da ação de fiscalização: período compreendido entre a identificação do agente de fiscalização ao representante do agente econômico, informando o início da ação de fiscalização, e
a entrega de via do Documento de Fiscalização assinada pelo agente de fiscalização.
Art. 3º O agente econômico poderá adotar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da ação de fiscalização, medidas reparadoras de conduta quando ficar caracterizado o não
atendimento aos seguintes dispositivos:
I - inciso VIII, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000; Quadro de Aviso dos PR´s
II - §3º, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000; Nomenclatura do ETANOL, nos PR´s
III - art. 12, da Portaria ANP nº 41, de 12 de março de 1999;No. Registro e Benefícios do combustível ADITIVADO
IV - inciso IX, art. 14, da Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001;Quadro de Aviso Posto GNV
V - inciso III, art. 21, da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007;TRR adesivo C.Tq CRC/ANP
VI - inciso VIII, art. 15, da Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006; Quadro de Aviso PR Aviaçãoou
VII - alíneas "a", "b", "c" e "d", inciso IV, art. 16, da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003.Quadro de Aviso PR GLP (Parte)
Parágrafo único. A adoção da medida reparadora de conduta poderá abranger 1 (um) ou mais dos incisos citados neste artigo.
Art. 4º O agente econômico poderá adotar medidas reparadoras de conduta durante o transcurso da ação de fiscalização quando ficar caracterizado o não atendimento aos seguintes dispositivos:
I - inciso IV, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, somente quanto à informação sobre a aditivação do combustível comercializado;Inf. no painel da Bomba se produto é aditivado
II - inciso V, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000;Adesivo Nocividade
III - inciso II, §3º, art.11, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000;Se bandeira branca identificar na bomba o fornecedor (Razão Social ou Nome Fantasia + CNPJ)
IV - caput, art. 27, da Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011;Adesivo do ETANOL (... não poderá ser comercializado se possuir coloração alaranjada ou aspecto diverso de límpido e isento de impurezas...)
V - parágrafo único, art. 27, da Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011;Texto do Adesivo deverá ser escrito em fonte de cor vermelha, do tipo Arial, de tamanho 42 e com fundo branco
VI - inciso VI, art.14, da Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001; Identificar de forma destacada, visível e de fácil visualização para o consumidor, o fornecedor do GNV comercializado;
VII - inciso XV, art. 14, da Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001Adesivo Pressão do GNV;ou
VIII - alínea "e", inciso IV, art. 16, da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003.Nome da Distribuidora no Quadro de Aviso dos PR´s de GLP
Parágrafo único. A adoção da medida reparadora de conduta poderá abranger 1 (um) ou mais dos incisos citados neste artigo.
Art. 5º A medida reparadora de conduta de que trata a presente Resolução não será aplicada novamente ao mesmo agente econômico pelo período de 3 (três) anos, mesmo que o novo inadimplemento flagrado seja distinto daquele que originou a adoção da medida reparadora anterior.
Art. 6º Em até 72 (setenta e duas) horas, o agente econômico deverá enviar Declaração de que a conduta foi reparada no prazo de que trata o caput do art. 3º desta Resolução, assinada por seu representante legal.
Parágrafo único. A Declaração deverá ser enviada à ANP para o endereço constante do Documento de Fiscalização lavrado pelo agente de fiscalização ou conveniado.
Art. 7º O não envio da Declaração ou a eventual constatação de sua inveracidade será interpretado como não sanada a irregularidade que motivou a medida restauradora de conduta, sujeitando o agente econômico à sanções legais pertinentes.
Parágrafo único. A eventual constatação de inveracidade da Declaração configurará, adicionalmente, a infração prevista no art. 3º, inciso V, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Art. 8º Fica alterado o anexo da Portaria ANP nº 100, de 4 de junho de 1999, de modo a incluir a medida reparadora de conduta no Documento de Fiscalização padrão, da seguinte forma:
I - O subcampo 5 do campo 05 passa a ter a seguinte redação: "Notificação/Medida Reparadora de Conduta", conforme Anexo;
II - A alínea "e" do campo 18 passa a descrever, além da Notificação, a Medida Reparadora de Conduta, nos termos do inciso I, art. 2º, da presente Resolução.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

O que você achou dessa resolução? Se tiver dúvidas e opiniões, não deixe de mandá-las através de nossos comentários! Continue a acompanhar nossas novidades, dicas e as informações que selecionamos do mercado de combustíveis. Acompanhe com a Ruff!

Fonte:
ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombutíveis

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