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Saiba mais sobre a nova resolução da ANP

A ANP divulgou uma nova resolução que flexibiliza a fiscalização de placas e adesivos nos postos. Consideramos essas novidades muito importantes para todos os envolvidos no mercado, por isso sempre selecionamos essas informações para você. Veja abaixo o texto completo sobre essa nova resolução, fornecido pela ANP.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
 
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011
 
O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições dispostas na Lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997,
alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 920, de 5 de outubro de 2011,
considerando que compete à ANP a regulação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e do abastecimento nacional de
combustíveis;
considerando a conveniência de dotar de maior razoabilidade o processo de penalização de irregularidades de menor gravidade, preservados os direitos do consumidor;
considerando a conveniência de estabelecer gradação nos procedimentos de fiscalização de forma que, previamente à aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, seja possibilitada
ao agente econômico a reparação de conduta irregular de pequena gravidade; e
considerando que o direcionamento do esforço de fiscalização do abastecimento de combustíveis para infrações de maior gravidade implica melhores resultados para o mercado e para o consumidor,
resolve:
Art. 1º. Ficam estabelecidos, por meio da presente Resolução, os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na
legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999.
Art. 2º Para os fins desta Resolução define-se:
I - Medida reparadora de conduta: ação em que o agente econômico repara o não atendimento a dispositivo da legislação aplicável, em prazo pré-estabelecido, e passa a cumpri-lo em sua integralidade
evitando a aplicação de penalidades;
II - Transcurso da ação de fiscalização: período compreendido entre a identificação do agente de fiscalização ao representante do agente econômico, informando o início da ação de fiscalização, e
a entrega de via do Documento de Fiscalização assinada pelo agente de fiscalização.
Art. 3º O agente econômico poderá adotar, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da ação de fiscalização, medidas reparadoras de conduta quando ficar caracterizado o não
atendimento aos seguintes dispositivos:
I - inciso VIII, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000; Quadro de Aviso dos PR´s
II - §3º, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000; Nomenclatura do ETANOL, nos PR´s
III - art. 12, da Portaria ANP nº 41, de 12 de março de 1999;No. Registro e Benefícios do combustível ADITIVADO
IV - inciso IX, art. 14, da Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001;Quadro de Aviso Posto GNV
V - inciso III, art. 21, da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007;TRR adesivo C.Tq CRC/ANP
VI - inciso VIII, art. 15, da Resolução ANP nº 18, de 26 de julho de 2006; Quadro de Aviso PR Aviaçãoou
VII - alíneas "a", "b", "c" e "d", inciso IV, art. 16, da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003.Quadro de Aviso PR GLP (Parte)
Parágrafo único. A adoção da medida reparadora de conduta poderá abranger 1 (um) ou mais dos incisos citados neste artigo.
Art. 4º O agente econômico poderá adotar medidas reparadoras de conduta durante o transcurso da ação de fiscalização quando ficar caracterizado o não atendimento aos seguintes dispositivos:
I - inciso IV, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, somente quanto à informação sobre a aditivação do combustível comercializado;Inf. no painel da Bomba se produto é aditivado
II - inciso V, art. 10, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000;Adesivo Nocividade
III - inciso II, §3º, art.11, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000;Se bandeira branca identificar na bomba o fornecedor (Razão Social ou Nome Fantasia + CNPJ)
IV - caput, art. 27, da Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011;Adesivo do ETANOL (... não poderá ser comercializado se possuir coloração alaranjada ou aspecto diverso de límpido e isento de impurezas...)
V - parágrafo único, art. 27, da Resolução ANP nº 7, de 9 de fevereiro de 2011;Texto do Adesivo deverá ser escrito em fonte de cor vermelha, do tipo Arial, de tamanho 42 e com fundo branco
VI - inciso VI, art.14, da Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001; Identificar de forma destacada, visível e de fácil visualização para o consumidor, o fornecedor do GNV comercializado;
VII - inciso XV, art. 14, da Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001Adesivo Pressão do GNV;ou
VIII - alínea "e", inciso IV, art. 16, da Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003.Nome da Distribuidora no Quadro de Aviso dos PR´s de GLP
Parágrafo único. A adoção da medida reparadora de conduta poderá abranger 1 (um) ou mais dos incisos citados neste artigo.
Art. 5º A medida reparadora de conduta de que trata a presente Resolução não será aplicada novamente ao mesmo agente econômico pelo período de 3 (três) anos, mesmo que o novo inadimplemento flagrado seja distinto daquele que originou a adoção da medida reparadora anterior.
Art. 6º Em até 72 (setenta e duas) horas, o agente econômico deverá enviar Declaração de que a conduta foi reparada no prazo de que trata o caput do art. 3º desta Resolução, assinada por seu representante legal.
Parágrafo único. A Declaração deverá ser enviada à ANP para o endereço constante do Documento de Fiscalização lavrado pelo agente de fiscalização ou conveniado.
Art. 7º O não envio da Declaração ou a eventual constatação de sua inveracidade será interpretado como não sanada a irregularidade que motivou a medida restauradora de conduta, sujeitando o agente econômico à sanções legais pertinentes.
Parágrafo único. A eventual constatação de inveracidade da Declaração configurará, adicionalmente, a infração prevista no art. 3º, inciso V, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Art. 8º Fica alterado o anexo da Portaria ANP nº 100, de 4 de junho de 1999, de modo a incluir a medida reparadora de conduta no Documento de Fiscalização padrão, da seguinte forma:
I - O subcampo 5 do campo 05 passa a ter a seguinte redação: "Notificação/Medida Reparadora de Conduta", conforme Anexo;
II - A alínea "e" do campo 18 passa a descrever, além da Notificação, a Medida Reparadora de Conduta, nos termos do inciso I, art. 2º, da presente Resolução.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

O que você achou dessa resolução? Se tiver dúvidas e opiniões, não deixe de mandá-las através de nossos comentários! Continue a acompanhar nossas novidades, dicas e as informações que selecionamos do mercado de combustíveis. Acompanhe com a Ruff!

Fonte:
ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombutíveis

A estocagem de etanol terá resultados imediatos?

Segundo anúncio na semana passada, o governo pretende estimular a estocagem de etanol através de medidas provisórias e desoneração da cadeia produtiva. Sua intenção é oferecer condições para que esse combustível seja estocado por pelo menos três meses no processo de produção. De acordo com o ministro Edison Lobão, a possibilidade de taxar a exportação de açúcar para estimular a produção etanol não é prioridade, pois no momento o governo está concentrado em estimular o estoque.

No entanto ainda não se sabe se essas medidas serão eficazes, uma vez que já estamos no período de entressafra e elas seriam mais recomendadas no pico da safra. Dados divulgados pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) indicam que as usinas da região centro-sul têm 5,97 bilhões de litros de etanol estocados, representando quase três meses de consumo. Esse valor foi obtido através da diferença entre o total produzido (16,99 bilhões de litros) e o comercializado (11,02 bilhões de litros) durante toda a safra.

Já em relação à importação, foram comprados 591,9 milhões de litros entre janeiro e agosto desse ano pelas usinas. Em comparação, no ano passado foram comprados apenas 74,5 milhões de litros. Isso indica que a escassez desse combustível pode ser evitada, mas infelizmente os preços ainda aumentarão.

Diante desse cenário é possível afirmar que essas novas ações poderão ser muito boas para o próximo ano, controlando o aumento dos preços e evitando uma possível escassez desse produto. Um fator que precisa ser considerado é que com o aumento dos preços o consumo do etanol pode reduzir. Como ocorreu no mês de setembro que, segundo Sindicos, teve queda de 20% no consumo em relação a agosto. Essa demanda menor pode significar um pequeno fôlego e ajudar na questão da estocagem e até dos preços.

No momento devemos esperar e observar os efeitos dessas novas ações. Assim poderemos concluir sua efetividade e aprender com seus resultados. Você acha que a estocagem de etanol trará resultados já nessa entressafra?

O hidratado deve ficar 10% mais caro até o mês de dezembro

Foi estimado que o preço do hidratado, que é vendido como produto final ao consumidor, deve chegar a R$ 1,30/L sem impostos na usina. Esse dado da Datagro indica que esse valor é 9,79% maior do que os R$ 1,184/L válidos atualmente. Em dezembro se inicia a entressafra de cana-de-açúcar no Centro-Sul e dessa vez ela será mais longa devido a todos os fatores que já discutimos em textos anteriores.

Com uma oferta menor nesse ano, os preços estão aumentando muito mais do que em períodos anteriores. Segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o litro do hidratado já vale 30% a mais do que nessa mesma época do ano anterior. Segundo a Unica (União da Cana-de-Açúcar), até 16 de setembro foram produzidos 9,4 bilhões de litros desse combustível, ou seja, 31% a menos do que nessa mesma data em 2010.

A quebra da safra foi um dos fatores que levou ao aumento dos preços. Quanto a isso Alísio Vaz, presidente executivo do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), calcula que o etanol voltará a ser competitivo somente em 2013. No entanto, também avisa que essa é uma afirmação muito otimista.

Para que isso ocorra, Vaz diz que serão necessários incentivos aos produtores por parte do governo como, por exemplo, novas linhas de crédito e redução de impostos. Embora o etanol já seja menos tributado que a gasolina, o presidente executivo afirma que pode ser ainda mais em razão dos benefícios ambientais e sociais que pode trazer. Para isso, destacou que Minas Gerais reduzirá seu ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Etanol de 22% para 19%.

Embora os preços do etanol estejam bem altos, a migração de consumo do para a gasolina impediu que seu preço acelerasse ainda mais. No entanto a maior demanda por gasolina também teve influência em seu preço, elevando os preços dos dois combustíveis. Agora com a chegada da entressafra poderemos de fato observar o impacto dessa quebra de safra e fazer outras previsões para o futuro.

Você também acha que o etanol voltará a ser competitivo em 2013? Qual a sua opinião em relação ao aumento dos preços?

A situação do etanol e seus investimentos futuros

Já discutimos bastante sobre a situação do etanol no Brasil e com o passar do tempo estamos acessando cada vez mais informações. Sabemos que a queda de produção tem afetado bastante a situação desse combustível, sendo que as usinas responsáveis por boa parte da produção nacional (centro-sul) tiveram uma redução na produção de 31,13% de etanol hidratado em relação a agosto de 2010.

Em contrapartida, de acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a frota flex brasileira cresceu 103,85% no mesmo período, aumentando a demanda em momento de queda de produção. No ano passado foram registrados 13,75 bilhões de litros produzidos em agosto, porém em 2011 a produção foi de apenas 9,47 bilhões de litros até agosto. A Unica afirmou que essa redução se deve ao baixo rendimento da cana, pois a moagem rendeu 10,18% a menos que no ano anterior.

Diante dessa situação, as usinas estão favorecendo a produção de etanol anidro, evitando sua escassez já que esse combustível é obrigatoriamente misturado a gasolina para comercialização. Sendo assim, o crescimento de anidro foi de 14,35%, ou seja, mais 83,22 milhões de litros. Sergio Prado da Unica ainda informou que era necessário fornecer 11 milhões a mais de etanol no mercado, o que não ocorreu devido à quebra de safra.

A consequência que sempre observamos em relação escassez é o aumento do preço do hidratado e da gasolina C (misturada com anidro) nas bombas. Com isso a gasolina passa a ter um preço mais competitivo, não compensando abastecer com etanol. Então as vendas do hidratado tiveram uma queda de 17,07% em relação a 2010, ou seja, 10,06 bilhões de litros a menos.

Já enumeramos várias vezes os motivos desse problema, criando o cenário atual através dos números e explicando as ações já tomadas. Em relação à gasolina, já discutimos em outro texto sua situação atual e os investimentos que estão sendo feitos para garantir abastecimento. O etanol e outros bicombustíveis também já estão nos planos do governo e das empresas.

A Petrobras, por exemplo, irá investir US$ 300 milhões em pesquisa e desenvolvimento para bicombustível, como denominado no Plano de Negócios 2011-2015. O gerente de gestão tecnológica João Norberto Noschang, explicou que serão três prioridades de pesquisa, sendo elas: desenvolvimento do etanol de segunda geração, evolução das pesquisas para a produção de bioQAV e melhora do processo produtivo de biodiesel e etanol através de novas tecnologias.

O etanol de segunda geração é o chamado etanol celulósico, a intenção dessa pesquisa é produzir esse combustível através do bagaço da cana e consequentemente aumentar sua produção em 30% sem a necessidade de ampliar a área plantada. Já o BioQAV ou bioquerosene de aviação, pode ser desenvolvido através de óleo vegetal ou sacarose e tem previsão de iniciar sua produção até 2015 em meio a um mercado em expansão. É de grande importância também, o investimento que visa melhorar o processo de produção de biodiesel e etanol, uma vez que é direcionado a qualidade ambiental.

No futuro devemos acompanhar o andamento desses investimentos, observando como influenciam no mercado interno e externo. Assim poderemos perceber a mudança do nosso mercado e aproveitar as novas oportunidades. E você pode acompanhar tudo isso aqui no blog da Ruff!

O cenário atual já pode ser uma prévia da situação da gasolina no futuro

Em nossa última publicação explicamos porque o Brasil precisa importar cada vez mais gasolina. O aumento da demanda, a diminuição da mistura de etanol na gasolina de 25% para 20% e os problemas com etanol no país, são só alguns dos motivos que influenciaram nesse aumento de importação. Algo que também tem influenciado nessas previsões é o fato da demanda de outros derivados também ter aumentado em 6,6%, unido ao aumento do consumo de gasolina em 10%.

Frisamos ainda, que essa tendência pode seguir por vários anos até a situação de abastecimento no Brasil se estabilizar. Com isso já esse ano podemos perceber a enorme diferença nas importações, uma vez que a estimativa de importação média é de 30 mil barris por dia de gasolina. Sendo que em 2010 foram importados cerca de 7 mil barris por dia, fazendo com que o aumento desse ano seja de 300%. É previsto que o total de litros comprados ficará entre 600 e 800 milhões.

Esse considerável aumento já resultou em algumas mudanças do governo, como por exemplo, a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse tributo sobre a importação e comercialização de petróleo, GNV e derivados, caiu para 192,6 reais por metro cúbico, no caso da gasolina, em relação aos 230 reais estabelecidos em 2004.

Essas grandes mudanças podem ser apenas o começo e também uma prévia de como serão os próximos anos em relação ao abastecimento do país. Nós devemos continuar observando esses detalhes, para estarmos preparados para qualquer situação no futuro. Temos falado bastante sobre a situação do etanol no blog da Ruff, porém a questão de abastecimento ocorre por diversos motivos e não está apenas relacionado a esse bicombustível. Por isso, podemos observar ações em diversas áreas, como na importação e refino de gasolina.

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