Atualização Cadastral na ANP

sawi_adm — Wed, 02 Dec 2015 13:07:00 +0000

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) liberou para consulta todas as informações referentes à composição societária dos postos. A Agência deverá ser informada sobre qualquer alteração promovida no estabelecimento revendedor, seja em sua estrutura física ou razão social para devida atualização cadastral.

As informações prestadas à ANP serão confrontadas com os dados informados à Receita Federal, por este motivo nos casos de alteração societária, o revendedor precisa solicitar ao seu contador que qualquer mudança realizada na razão social do posto seja feita também na Receita Federal. Este procedimento, agora adotado, é fruto de Convênio estabelecido entre a Agência reguladora e a Receita Federal.

Revendedores: consultem o site da ANP e verifiquem os dados cadastrais relativos ao seu posto, conforme devem constar de sua última alteração informada à Receita.

Novo sistema de registro de documentos para postos revendedores

O objetivo do novo sistema, o SRD-PR – Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores é simplificar o processo e facilitar o atendimento de cerca de 40 mil postos de combustíveis atuantes no Brasil. O SRD-PR também permitirá maior eficiência no contato com a ANP, reduzindo custos e tempo, além de permitir o acompanhamento pela internet.

Com a nova ferramenta, todas as solicitações referentes ao cadastro de postos de combustíveis automotivos, como o requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista e as atualizações cadastrais, passarão a ser feitas diretamente no site da ANP.

Em caso de dúvidas na utilização do sistema, entre em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP – Telefone 0800 – 970 0267

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Cadastro desatualizado da ANP rende multa

sawi_adm — Wed, 04 Dec 2013 17:54:00 +0000

A mudança de endereço, a troca de equipamentos, uma reforma no estabelecimento, a entrada ou a saída de um sócio ou uma nova bandeira do posto: todos esses itens devem ser atualizados no cadastro do revendedor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esquecer de atualizar pode render dor de cabeça e prejuízo no bolso. A multa para essa desatualização pode custar no mínimo R$ 5 mil para os donos de postos de combustíveis.

Qualquer alteração nas instalações do posto (bico, tancagem, reforma e produtos) e nos dados cadastrais (razão social, sócios, endereços, bandeira) deve ser informada à ANP no prazo de 30 dias a contar da mudança. Em relação à opção de exibir ou não a marca comercial de um distribuidor de combustíveis o prazo é menor, apenas 15 dias a contar da data de alteração.

Após enviar a atualização do cadastro para a agência, é importante que o revendedor confira se tudo foi alterado corretamente. Caso o contrário, se o fiscal verificar que o cadastro está desatualizado, ele pode lavrar um auto de infração. Com isso, abre-se um processo administrativo e o posto pode ser penalizado com multa.

Por isso, fique sempre atento com o cadastro da ANP. Confira na tabela o tipo de alteração e os procedimentos para atualização:

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