Segundo resolução, as empresas devem enviar à ANP dados sobre sua capacidade de produção, o período de safra, o planejamento de produção e ainda seus dados de geração de energia elétrica. Com o intuito de formar estoque de etanol ficou estabelecida uma “tancagem” mínima de 120 dias de produção, sendo que o produtor terá obrigação de ter estrutura para armazenar esse combustível.

Foi decidido ainda que para construir, ampliar capacidade, modificar e operar uma planta de etanol será necessário solicitar autorização prévia da ANP. Com isso, a agência terá no máximo 60 dias para analisar o pedido de autorização para construção, sendo contados a partir da data do protocolo da documentação completa na ANP.

Quando a obra for concluída também será necessário solicitar uma nova autorização que possibilita a operação da usina. Para isso, uma vistoria será realizada pela agência, tendo até 20 dias úteis para emitir um lado de vistoria e, uma vez que todas as exigências sejam cumpridas, a autorização. Em comparação, a determinação atual sobre permissão de operação exige apenas um cadastro das usinas no Ministério da Agricultura.

As plantas que produzem etanol em pequena escala, com limitação de 200 metros cúbicos por dia, não são obrigadas a solicitar autorização para construção ou operação. No entanto, esses pequenos produtores ainda estão sujeitos a todas as decisões da resolução.

A nova resolução ainda aborda regras para comercialização de etanol entre produtores, produtores com fornecedores cadastrados, distribuidores autorizados e com o mercado externo. Um de seus principais focos é a definição dos contratos de etanol anidro entre as distribuidoras e usinas. A ideia é que essas duas partes firmem contratos de longo prazo.

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O próximo passo do governo para evitar que isso aconteça é organizar e colocar em prática um conjunto de medidas que possam suprir a demanda do país e estabilizar os preços desse produto. Algumas dessas ações envolvem medidas específicas de crédito aos produtores, focando em armazenamento, bem como a possibilidade da redução permanente de anidro na gasolina e a diminuição da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o derivado de petróleo.

No momento a mistura mínima de Anidro com Gasolina foi reduzida de 20% para 18%, mantendo a máxima em 25%. A finalidade dessa ação era evitar a falta do produto no mercado, porém não obteve resultado uma vez que a porcentagem não foi de fato diminuída na gasolina comercializada.

Essas medidas podem ajudar a aumentar a oferta e ainda proporcionar maior lucro ao produtor, evitando assim altos preços. No entanto essa não é uma tarefa fácil, levando em conta que para atingir esse objetivo diversos fatores devem ser considerados.

Um dos objetivos do governo é equilibrar o consumo de gasolina e etanol, sendo que para atingi-lo é preciso fazer com que a gasolina tenha um preço mais competitivo, por isso a redução do Cide. Outro desafio é reduzir a demanda pelo etanol, que tende a aumentar. Uma opção seria diminuir a procura em período de abundância, para estabilizar os preços e também fazer com que os produtores armazenem o produto para a entressafra.

Como já havíamos comentado em nosso outro texto, existe o risco dos produtores utilizarem a cana excedente para produzir açúcar pelo fato de seu preço ser vantajoso para exportação. Esse fator unido ao crescimento da demanda deixa dúvidas se os problemas desse ano não se repetirão nos próximos.

Apesar de todos esses desafios, acreditamos que é possível estabilizar os preços e a demanda de combustíveis no Brasil. Caso você queira saber mais sobre a situação do Etanol no país e as atuais preocupações, acesse esse texto e nos mande suas perguntas e impressões através de nossos comentários.

Fonte: Estadão

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No entanto, no presente momento os preços continuam a subir, algumas cidades estão com falta de gasolina e a importação de combustíveis está aumentando para suprir a demanda. Por isso, essa MP também definiu que a mistura de Etanol Anidro na Gasolina seja entre 18% e 25% sendo que até o momento era entre 20% e 25%. Estima-se que cada ponto percentual a menos de Anidro nessa mistura equivale a 250 milhões de litros a mais no mercado.

Acredita-se que essa ação ajudará a conter a alta do preço do Etanol e devido a sua mistura reduzir o da Gasolina. Sabemos que esses são os primeiros passos para melhorar a situação atual de abastecimento do país, então devemos continuar a observar o mercado como agora e ficar atentos as novidades. A Ruff pretende sempre manter seus parceiros informados sobre essas mudanças, por isso convidamos você a deixar suas perguntas e comentários sobre esse assunto. Queremos conversar com você!

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